TJ anula processo contra médico condenado por discriminação ao filmar caseiro negro acorrentado

Segundo o TJ-GO, por ter sido a pratica da discriminação divulgada em uma rede social aberta, caberá à Justiça Federal julgar o caso. Crime aconteceu em fevereiro de 2022.

G1-Goiás

Homem é filmado por médico acorrentado e algemado em cidade de Goiás — Foto: Reprodução/Polícia Civil

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) anulou por unanimidade o processo contra o médico Márcio Antônio Souza Júnior, condenado por discriminação ao filmar um caseiro negro acorrentado, na cidade de Goiás, no centro do estado, e divulgar o vídeo nas redes sociais. De acordo com a decisão judicial, a Justiça Estadual não é apta para processar, julgar e punir o médico.

Em nota, a defesa do médico disse que segue acreditando na Justiça, se desculpou pelo fato e afirmou que a intenção não era incentivar qualquer tipo de descriminação ou racismo.

A decisão do TJ-GO foi tomada no sábado (15). Márcio Antônio foi condenado em novembro de 2023 pela prática do crime de discriminação ou preconceito de raça e de cor. De acordo com a sentença judicial da época, o médico foi condenado a pagar R$ 300 mil em indenização por danos morais coletivos a uma associação quilombola, além de prestação de serviços comunitários.

Com a nova decisão, a indenização por danos morais coletivos foi elevada para R$ 1 milhão. Ainda de acordo com a anulação do TJ-GO, por ter sido a pratica da discriminação divulgada em uma rede social aberta, caberá a Justiça Federal julgar o caso, como estabelece o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).