Sistema do Bolsa Família atualiza dados de renda de 14 milhões de beneficiários

Informações encontradas no CNIS são analisadas automaticamente e incorporadas ao CadÚnico, entre os dias 11 e 15 de outubro

R7

REPRODUÇÃO DA INTERNET / REDES SOCIAIS (@BOLETIMBOLSAFAMILIA)

O processo de Revisão Cadastral dos programas sociais do governo federal passa por uma nova etapa entre 11 e 15 de outubro. Nesse período, os dados sobre a renda de cerca de 14 milhões de famílias que forem encontrados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) serão atualizados ou corrigidos e incorporados à base do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).

Esse processo, chamado de qualificação automática de dados do Cadastro Único, é realizado pela Sagicad (Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único), do MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

Para essa atualização de informações acontecer, o Sistema de Cadastro Único estará fora do ar entre a quarta-feira (11) e o domingo (15).

Esse é o segundo povoamento de dados feito pela secretaria neste ano. As regras e procedimentos foram publicados na Instrução Normativa nº 1/Sagicad/MDS, de 2 de junho de 2023, que trata da integração entre o CadÚnico e o CNIS e teve atualização publicada na última terça-feira (10).

Ela considera artigos da Loas (Lei Orgânica de Assistência Social), a lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que preveem a interoperabilidade de dados dos dois cadastros. Essa instrução também permite que tais registros sejam acessados pelos órgãos gestores do CadÚnico nos três níveis da federação, desde que seja resguardado o sigilo dos dados.

Com o processo, o MDS vai ajustar os prazos da Revisão Cadastral, adiando a previsão de cancelamento do Programa Bolsa Família e da Tarifa Social de Energia Elétrica de novembro para dezembro de 2023. Também serão reavaliados os prazos de exclusão lógica dos registros incluídos na Averiguação Cadastral Unipessoal.