.png)
Secretaria da Economia corrige erro e inicia envio de notificações fiscais aos donos de 119 veículos que receberam redução de imposto indevida
Olha Goiás
A Secretaria da Economia iniciou nesta quinta-feira (20) o envio de notificações fiscais a proprietários de 119 veículos Fiat Pulse que receberam uma redução de 50% no valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos anos de 2022 e 2023 de forma indevida. Os beneficiados têm um prazo de 10 dias, após o recebimento da notificação via Correios, para realizar o pagamento do valor devido sem acréscimos.
As notificações envolvem um montante total de R$ 226 mil. Segundo a Gerência do IPVA da Secretaria da Economia, uma auditoria identificou a inconsistência e corrigiu a situação. A legislação tributária estabelece que a redução da base de cálculo (RBC) do IPVA em 50% é aplicável somente a automóveis de passeio com até 1000 cilindradas. No entanto, o Fiat Pulse 1.0 é classificado como uma camioneta, não sendo elegível para o benefício.
"O Fiat Pulse 1.0 é cadastrado como camioneta, e não automóvel, portanto não poderia usufruir do desconto. São 134 notificações porque alguns veículos já mudaram de dono. Então a notificação é para o dono no ano que recebeu o benefício e para o proprietário atual", explicou Jorge Arêas, gerente do IPVA.
Para realizar o pagamento, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria da Economia, clicar no ícone IPVA e, em seguida, no banner “Notificação Fiscal – Auditoria da RBC (Desconto) de 50%”. No portal, será necessário preencher a placa e o Renavam do veículo para emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare) referente à diferença de 50%.
Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo de 10 dias, o veículo será autuado e o débito encaminhado para a Dívida Ativa. Além disso, o proprietário estará sujeito a multa, atualização do valor e poderá perder o desconto do Programa Nota Fiscal Goiana, caso tenha recebido o benefício nos anos auditados.
Comments