Projeto quer permitir pagamento de débitos de veículos durante abordagem em blitz de Goiás

No momento da abordagem, motoristas poderão pagar os débitos utilizando métodos eletrônicos, como PIX ou cartões de crédito e débito

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Projeto de lei quer permitir pagamento de débitos durante abordagem em blitz (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que visa permitir que condutores quitem pendências de débitos dos veículos, como multas e IPVA, diretamente no local da fiscalização, como em uma blitz. A proposta ainda precisa passar por algumas etapas antes de se tornar lei.

A ideia é que, ao invés de ter seus veículos apreendidos por dívidas, os motoristas possam pagar imediatamente utilizando métodos eletrônicos, como PIX ou cartões de crédito e débito. Se o projeto avançar, o Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO) e a Polícia Militar deverão estar preparados para aceitar esses pagamentos nas abordagens. A proposta prevê que a apreensão do veículo só ocorrerá em casos que não for possível regularizar a situação ou em flagrantes de delito.

Calil enfatiza que o projeto é uma resposta à necessidade de um sistema de fiscalização mais justo e acessível. “Queremos que os motoristas tenham a oportunidade de resolver pendências na hora e evitar problemas maiores”, afirmou o deputado.

Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego. Após essa fase, ainda precisará passar por duas votações em plenário antes de ser sancionado.