Ministério da Fazenda autoriza Caixa a retomar a Lotex, conhecida como 'raspadinha'

Em abril, governo anunciou que esperava arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a medida.

G1

Bilhete de raspadinha no Reino Unido — Foto: BBC

O Ministério da Fazenda autorizou a Caixa a retomar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como "raspadinha". Uma portaria com a autorização foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (28).

No fim de agosto, um decreto assinado pelo presidente Lula (PT) fez mudanças na regulamentação da Lotex e abriu caminho para que a Caixa retomasse esse tipo de aposta.

Em abril, em entrevista, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, disse que o governo tinha como meta arrecadar R$ 3 bilhões por ano com a iniciativa.

De acordo com a portaria, a Caixa poderá emitir as raspadinhas pelo prazo de 24 meses. Os bilhetes poderão ser físicos ou digitais.

Segundo o decreto publicado em agosto, a arrecadação obtida por meio das raspadinhas deve ser destinada da seguinte maneira:

• 0,4% para a seguridade social;

• 0,9% para o Ministério do Esporte;

• 0,9% para o Fundo Nacional de Cultura;

• 1,5% para entidades esportivas que cederem direitos de uso de marcas para apostas;

• 13% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;

• 18,3% para despesas de custo e manutenção;

• 65% para o pagamento de prêmios e recolhimento de imposto de renda.