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Proposta visa atender reivindicações históricas e reestruturar regime de trabalho e remuneração
Olha Goiás
O Governo de Goiás anunciou um projeto de lei destinado a reformular o Plano de Carreira e Remuneração dos professores da Universidade Estadual de Goiás (UEG). A iniciativa surge em resposta às demandas do Conselho Universitário da UEG e foi elaborada com ajustes da Secretaria de Estado da Administração (SEAD).
De acordo com Adriano da Rocha Lima, secretário-geral de Governo, o processo de elaboração do plano foi meticuloso e inclusivo. "Fizemos reunião com os professores para entender as reivindicações. Depois, reunimos com todos os deputados estaduais e novamente com os professores e seus representantes. Fui pessoalmente, a Anápolis, onde me reuni com os servidores para apresentar nossa proposta. O passo seguinte foi entrar nos detalhes para que a proposta tivesse todos os mecanismos necessários e o projeto de lei funcionasse na prática", destacou.
O projeto de lei contempla mudanças substanciais, incluindo o ingresso na carreira por meio de concurso público, a reestruturação das categorias (Auxiliar, Assistente, Adjunto e Titular) e a criação de 15 níveis em cada uma delas. Também estabelece critérios claros para evolução funcional, possibilitando o acesso à classe de Docente de Ensino Superior Titular por processo seletivo. Outro ponto importante é a eliminação do limite de vagas por classe e a adaptação dos regimes e jornadas de trabalho, visando uma maior flexibilidade e eficiência na gestão acadêmica.
Um aspecto do projeto é o impacto financeiro estimado em mais de R$ 3,5 milhões mensais, com previsão de aumento para mais de R$ 23,5 milhões a partir de junho de 2024. Quanto à viabilidade econômica, a Secretaria de Estado da Economia assegurou que esses custos podem ser absorvidos pelo saldo de ressalvas do Plano de Recuperação Fiscal, atualmente em processo de homologação pelo Ministério da Fazenda.
