Força-tarefa entre MP, PC e SPTC busca penalizar gestores e dar fim aos lixões em Goiás

Mais de 20% dos municípios goianos estão em situação irregular. O prazo para acabar com os lixões se encerra em 2025

Jornal Opção

Integrantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), Polícia Civil (PC) e Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) se reuniram nesta quinta-feira, 13, para criar uma força-tarefa com o objetivo de investigar os crimes de poluição decorrentes da manutenção de lixões por municípios goianos. A ação visa acabar com os lixões no estado.

Durante o encontro, um dos coordenadores do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), promotor Juliano de Barros Araújo, afirmou que a atuação é essencial devido a necessidade de os municípios promoverem a gestão ambientalmente adequada dos seus resíduos, com a disposição final somente em aterros devidamente licenciados. 

Juliano reforçou ainda que os prazos para a implantação de medidas que assegurem a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos já foram ultrapassados. Ele pontuou ainda que gestores municipais que não cumprirem as normas ambientais e os procedimentos adequados para a destinação final dos resíduos, conforme estabelecido pela legislação, podem e devem ser responsabilizados. 

“Precisamos unir esforços para alcançar a efetiva regularização da disposição final em aterros sanitários licenciados”, enfatizou o promotor.

Fim dos lixões

Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou balanço que apontou que 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. As cidades em situação irregular representam 20,33%.

A representante da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), Lara Menezes Melo Oliveira, discorreu sobre os inquéritos policiais presididos acerca do mesmo problema e sinalizou a disponibilidade da PC em contribuir com essa força-tarefa. A ideia é auxiliar na apuração criminal relativa aos municípios que ainda não fizeram as adequações previstas em lei. 

A SPTC, representada pelos peritos criminais Luana Prado Moraes e Nikolas Christopher Charalabopoulos, informou que o Instituto de Criminalística já realizou perícias em alguns dos municípios listados, que até o presente momento ainda continuam a depositar os resíduos em lixões. Os trabalhos devem continuar a fim de penalizar as cidades.

Prazo estendido 

A Lei dos Resíduos Sólidos previa, inicialmente, prazo até 2014 para o fim dos lixões a céu aberto em todos os municípios. Em 2019, o Congresso Nacional alterou a norma e concedeu mais cinco anos, até o final de 2020.

Já os municípios com até 50 mil habitantes pelo Censo de 2010 que elaboraram plano de gestão de resíduos sólidos e definiram tarifas para esse serviço tiveram prazo maior, até 2 de agosto de 2024. Porém, uma nova Lei Estadual estendeu o prazo até junho deste ano.