Contribuinte poderá cancelar declaração do Imposto de Renda

A novidade foi anunciada pelo fisco em São Paulo, na abertura oficial do prazo para entregar o IR 2024

Notícias ao Minuto

A Receita Federal passa a permitir, a partir deste ano, o cancelamento da declaração do Imposto de Renda enviada de forma indevida. A nova opção está disponível para contribuintes com senha no Portal Gov.br nível prata ou ouro.

A novidade foi anunciada pelo fisco em São Paulo, na abertura oficial do prazo para entregar o IR 2024. Neste ano, os contribuintes têm 78 dias, de 15 de março a 31 de maio para prestar contas.

Quem é obrigado a declarar e atrasa o envio, paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano.

Até as 12h desta sexta, meio milhão de contribuintes já haviam entregado o IR em todo o país.

Ricardo Roberto Mendes Ribeiro Júnior, supervisor regional do IR em São Paulo, afirma que a novidade é um avanço na relação da Receita com os contribuintes, mas deve ser usada com muito cuidado.

"Essa é uma ferramenta nova, ela vai facilitar a vida de um grande número de contribuintes que precisavam cancelar a declaração e tinham que fazer via processo. Era um pouco mais burocrático, e agora vem para facilitar a vida do contribuinte", diz.

O CANCELAMENTO PODERÁ SER FEITO NAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

- Declaração aguardando processamento

- Declaração em malha de preenchimento

- Em malha fiscal, sem notificação emitida

- Em fila de restituição

- Processada, com imposto a pagar ou a restituir, desde que não tenha notificações nem de malha nem de débito

QUANDO NÃO É POSSÍVEL CANCELAR A DECLARAÇÃO:

- Declaração recepcionada pelo fisco

- Em malha fina, com notificação de lançamentos

- Em fila de restituição

- Em fila de restituição com documento emitido por malha fina

- Processa e já incluída no lote de pagamento

- Com pagamento de restituição enviado ao banco

O cancelamento deve ser feito online ou pelo Meu Imposto de Renda, na opção "Cancelar a declaração". O contribuinte terá de informar o motivo do cancelamento. Se por apresentação indevida ou outro motivo.