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Os veículos serão taxados a partir da entrada no perímetro urbano do município. Não serão taxados aqueles veículos que saírem de Caldas Novas antes de completarem 24 horas da entrada.
G1-Goiás
A cidade de Caldas Novas, no sul de Goiás, terá a cobrança de uma taxa para turistas. Os valores deverão ser cobrados por veículos identificados eletronicamente ao entrar na cidade. Os custos irão variar entre R$ 5 e R$ 183. A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi proposta em projeto de lei da prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal na terça-feira (26).
O projeto foi enviado à Câmara na segunda-feira (25). O texto aprovado altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar Municipal nº. 1.014 de 20 de dezembro de 2001) para instituir a taxa. De acordo com o projeto de lei, a TPA deve contribuir para a fiscalização e preservação da Estância Hidrotermal de Caldas Novas.
Os veículos serão taxados a partir da entrada no perímetro urbano do município. Não serão taxados aqueles veículos que saírem de Caldas Novas antes de completarem 24 horas da entrada. A TPA será cobrada uma única vez durante o período de estadia.
TAXAS POR TIPO DE VEÍCULO:
Motos e similares: R$ 5,00
Carros de passeio: R$ 36,50
Veículos utilitários (caminhonete e furgão): R$ 54,50
Vans, microônibus e motorhome: R$ 73,00
Caminhões: R$ 109,50
Ônibus: R$ 183,00
O projeto segue agora para a sanção do prefeito Kleber Marra. De acordo com a assessoria da prefeitura, isso deve ocorrer nos próximos dias.
Após a sanção, a prefeitura deverá publicar um decreto que regulamenta a cobrança da taxa, em até 90 dias.
QUEM NÃO PAGA
Não serão taxados veículos licenciados em Caldas Novas, ou que pertençam a moradores do município, ou ainda aqueles que estejam em nome de pessoas que possuam imóveis na cidade.
DESTINO
De acordo com o texto, os recursos obtidos através da cobrança da taxa deverão ser aplicados em ações de infraestrutura ambiental e urbana, na preservação e revitalização de acessos e locais turísticos públicos e na regulação de áreas ambientais de preservação permanente sujeitas a visitação, entre outras ações.
O projeto estabelece ainda que 25% da receita liquida arrecadada com a TPA será repassado ao Fundo de Desenvolvimento Econômico e Turístico de Caldas Novas (Fundetur).
VOTAÇÃO
A primeira e a segunda votação do projeto de lei que instituiu a TPA ocorreram em caráter de urgência na manhã do dia 26. Com 15 votos favoráveis, apenas dois vereadores votaram contra a medida: Everton Leandro Martins dos Santos (Agir) e Gilmar Gonçalves de Melo, o Gilmar Engenheiro (Agir).
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