Sun, 23 de Jan de 2022

Caiado assina lei de aposentadoria especial para policiais civis; impacto ser de R$ 225 mil em 2022

Proposta foi aprovada com tramitao de dois dias na Assembleia Legislativa de Gois

06/12/2021 17h09
O Popular

O governador Ronaldo Caiado (DEM) assinou nesta segunda-feira (6) lei que garante aos policiais civis estaduais aposentadoria especial. O impacto financeiro estimado para 2022 é de R$ 225.964,87, conforme texto da justificativa do projeto discutido e aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás. Em 2023, o impacto deve ser de R$ 458.991,31.

Ainda segundo a justificativa, a mudança “permitirá a concessão de aposentadoria aos policiais civis com os proventos correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, além da revisão desses proventos na mesma data e proporção dos servidores que se encontram em atividade”.

Serão beneficiados os profissionais que ingressaram nos quadros da Delegacia-Geral da Polícia Civil até 6 de julho de 2017. O projeto foi aprovado com celeridade. O site da Assembleia mostra que a matéria foi protocolada em 24 de novembro. No mesmo dia, o documento passou pelo trâmite burocrático da Casa e foi aprovado na Comissão Mista e em primeira votação no plenário. No dia seguinte, o texto foi aprovado em segunda votação e encaminhado para sanção do governador.

A nova lei foi assinada em evento realizado na Escola Superior da Polícia Civil, em Goiânia. A solenidade reuniu políticos que representam a categoria, lideres sindicais e membros do governo.
 

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