Tue, 07 de Dec de 2021

Ex-prefeito de Goiatuba investigado por suposto conluio para frustrar concurso pblico

Investigaes do rgo mostram que esquema repassou R$ 9.204.89 da prefeitura de entidade em esquema de contratao de servidores

24/11/2021 10h07
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O ex-prefeito de Goiatuba Fernando Carlos de Vasconcelos (PP) está sendo investigado por, supostamente, formar conluio para fraudar realização de concurso público na cidade. Ele, a ex-primeira-dama e ex-secretária de Bem-Estar Social Andreia de Moraes Sousa e, ainda, a ex-presidente de entidade contratada pelo município Kênia Fátima Rezende Dias, são alvo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público (MP)

Conforme a ação, os três frustraram a realização de concurso público pelo município, utilizando a Associação Legionárias do Bem-Estar Social de Goiatuba (Albes) para a contratação de pessoas que exerceram funções típicas de servidores concursados.

Investigações do órgão mostram que esquema teria repassado R$ 9.204.89 da prefeitura para a entidade.

Como funcionava o esquema em Goiatuba, segundo o MP?

O Ministério Público de Goiás aponta que o ex-prefeito de Goiatuba, no exercício de seu mandato, entre 2013 e 2016, utilizou a Albes para as contratações. A ex-primeira-dama, que também ocupou o cargo de presidente da entidade, era responsável por fazer a seleção e contratação de pessoal. Kênia Fátima Rezende, que assumiu a direção da entidade no período de 14 de outubro de 2016 a 13 de janeiro de 2017, deu sequência ao esquema.

Segundo o promotor responsável pelo caso, Rômulo Corrêa de Paula, a Albes foi criada para promover ações de natureza social, mas sua única finalidade foi intermediar a contratação de pessoas que atuariam como servidores municipais, sem a realização de concurso.

Assim, pessoas indicadas pelo então prefeito e pela então primeira-dama, que também ocupava o cargo de secretária municipal, firmavam contratos de prestação de serviços com a associação.

O promotor aponta que as contratações, “ao arrepio da legislação trabalhista e mais ainda das normas que regem a administração pública, tinham como objetivo a evidente terceirização ilegal de atividade-fim, burlando a exigência de provimento dos cargos por concurso público”, o que contrariaria o princípio da imparcialidade e o caráter concorrencial do certame público.


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