Tue, 07 de Dec de 2021

Cmara aprova mudanas na Lei de Improbidade Administrativa

ltima alterao no texto deve ser feita nesta quarta-feira. Depois disso vai para a sano ou veto do presidente

05/10/2021 22h23
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A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal do projeto que abranda a lei de improbidade administrativa nesta terça-feira (5). Com as mudanças, a lei exige que se comprove a intenção de lesar a administração pública para que se configure crime. Os deputados ainda precisam votar uma proposta de alteração no projeto, o que deve acontecer nesta quarta-feira (6). Depois disso vai para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A votação ficou 395 votos a favor e 22 contrários e acatou sete das oito alterações feitas pelo Senado. Foi rejeitada a mudança relacionada ao nepotismo. Na proposta do Senado, não seria necessário comprovar dolo com (intenção) com finalidade ilícita ao fazer nomeações de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau de quem nomeou caso a indicação.

De acordo com o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), o texto elaborado pelo Senado é inoportuno. “Julgamos que o texto original aprovado nesta Casa, mais direto e claro, é o que melhor resguarda o interesse público, atenua a possibilidade de interpretações ambíguas da norma”, afirmou.

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