Tue, 07 de Dec de 2021

Justia nega recurso e inadimplentes seguem liberados para votar na eleio da OAB-GO

Deciso da noite desta sexta do desembargador Carlos Moreira Alves

24/10/2021 20h32
Mais Gois
(Foto: OAB-GO)

A discussão a respeito do direito de voto dos inadimplentes na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Goiás (OAB-GO) ganhou novo capítulo na noite desta sexta-feira (21). O desembargador federal Carlos Moreira Alves negou um recurso que tentava reestabelecer o veto à participação eleitoral dos advogados que estão com anuidade atrasada. Sendo assim, os inadimplentes continuam liberados para votar.

Os autores deste recurso foram os presidentes da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, e do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz. Já a liminar que momentaneamente beneficia os advogados inadimplentes para participar do processo político da categoria foi concedida a pedido de Pedro Paulo Guerra de Medeiros, um dos candidatos a presidente da OAB-GO.

Na decisão, o desembargador disse que não encontrou “relevância jurídica suficiente” na fundamentação do pedido formulado por Lúcio Flávio e Felipe Santa Cruz. Cita também jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre ser “inconstitucional a suspensão realizada por conselho de fiscalização profissional do exercício laboral de seus inscritos por inadimplência de anuidades”.

O desembargador também afirma que, à luz desse precedente do STF, “é possível identificar probabilidade do direito discutido”, ou seja: ele enxerga indícios – que precisam ser confirmados no julgamento do mérito – de que os inadimplentes realmente devem ter direito a voto.

Batalha pelo direito ao voto dos advogados inadimplentes na OAB-GO

A batalha para conseguir liberar os inadimplentes para votar começou no âmbito administrativo da OAB-GO. Pedro Paulo apresentou a reivindicação duas vezes e em ambas ela foi negada. Na época, a Ordem entendeu que o candidato não tinha legitimidade jurídica para fazer o pedido. O candidato então levou o debate para Justiça. No começo da semana, ele conseguiu uma liminar (concedida pelo juiz Urbano Leal Berquó) que deu provimento ao seu pedido.

Mais Acessadas da Semana
Mais Acessadas
TOP 10
Confira as 10 mais tocadas dessa semana
udios
Jornal do Meio Dia - 06.12.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 03.12.2021
Em Gois, prazo de vacinao contra febre aftosa e raiva herbvora prorrogado at 11 de dezembro
Jornal do Meio Dia - 03.12.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 02.12.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 01.12.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 30.11.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 29.11.2021
Prefeitura de Mineiros entrega escrituras de casas pelo programa Morar Legal
Jornal do Meio Dia - 29.11.2021
Sintego de Mineiros elege nova chapa para mandato de 4 anos
Jornal do Meio Dia - 29.11.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 26.11.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 25.11.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 24.11.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 23.11.2021
Continua aberto o perodo de matrcula da rede estadual de ensino em Gois
Jornal do Meio Dia - 23.11.2021
Alexandre Garcia
Jornal do Meio Dia - 22.11.2021
Alexandre Garcia
Anterior Proximo