Wed, 21 de Apr de 2021

Fiscalização continua autuando comércio e cidadãos que desrespeitam os decretos

07/04/2021 09h33

O setor de fiscalização da prefeitura de Mineiros continua realizando operações, por meio de uma força tarefa, juntamente com a Polícia Militar, Superintendência Municipal de Trânsito e outros órgãos da prefeitura, para evitar que comerciantes e cidadãos desrespeitem os decretos que estão em vigor.

De acordo com divulgação do Boletim de Fiscalização, foram feitas mais de 40 autuações, 243 autos de constatação e sete interdições até o fechamento dessa matéria. De acordo com o setor responsável por fiscalizar, serão feitos procedimentos administrativos e penais e lavratura de TCO em conformidade com o artigo 268 do Código penal. Nas autuações (multas) e interdição também serão lavrados TCOs.

No último dia 30 de março a prefeitura divulgou o decreto nº 525, que prorrogou as medidas restritivas do decreto 392/2021, pelo prazo de sete dias, período compreendido entre 05/04/21 a 11/04/21. Entre as medidas restritivas está a que proíbe a venda de bebida alcoólica entre 20hs e 6hs da manhã. Estão proibidos também eventos intimistas realizados em residências, independente de quantidade de pessoas.

Os decretos também limitam quantidade de pessoas (lotação) em diversos setores empresariais. O funcionamento de cultos e missas também é restrito. Aulas presenciais foram proibidas. O descumprimento das medidas restritivas pode acarretar em multas que variam entre R$ 100 e R$ 150 por pessoa e de até R$ 5 mil, em se tratando de empresas. A prefeitura divulga os números 64 99294-8500 e 64 99327-8314 para denúncias e informações.


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