Wed, 21 de Oct de 2020

Renda Cidadã pode cortar 3 milhões de famílias para caber no Orçamento

Benefício teria expansão de 6 milhões em relação ao Bolsa Família; novo número diminui previsão pela metade

15/10/2020 14h59
Mais Goiás

A dificuldade para encaixar o Renda Cidadã no Orçamento fez as discussões sobre o programa considerarem a possibilidade de diminuição na estimativa de pessoas a serem atendidas. O programa deve suceder o Bolsa Família.

Líderes do governo no Congresso discutiam há menos de um mês uma proposta que chegaria a 6 milhões de famílias a mais do que aquelas atendidas pelo programa criado na era Lula. Hoje, são pouco mais de 14 milhões.

O número havia sido anunciado pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC). Ele é o relator do Orçamento de 2021 e das propostas do Pacto Federativo e Emergencial (criadas pelo governo para cortar despesas).

“Estamos trabalhando para garantir renda para mais de 20 milhões de famílias”, escreveu em 23 de setembro ao comentar o programa em uma rede social.

De acordo com relatos ouvidos pela Folha nos últimos dias, o programa pode ter aproximadamente metade da expansão anunciada. Com isso, deverá atender 3 milhões de famílias a mais em relação a hoje.

Esse número considera uma média pouco superior a três pessoas por família. Isso levaria o público novo a quase 10 milhões de indivíduos.

O número está em linha com os citados pelo senador mais recentemente, que falou em atender de 8 a 10 milhões de vulneráveis identificados durante a pandemia da Covid-19.

Mesmo assim, governo e Congresso veem pouco espaço para um programa social mais robusto em 2021. A trava é o teto de gastos, norma constitucional que impede o crescimento real de despesas.

As discussões têm como objetivo elevar o valor médio dos atuais R$ 190 do Bolsa Família para R$ 240.

Considerando a expansão de 3 milhões de recebedores, seriam necessários R$ 49,5 bilhões ao ano, ou R$ 17,5 bilhões acima do orçamento atual do programa formatado na era petista.

Pressiona as contas o desejo de lideranças políticas de fazer as famílias chefiadas por mães solteiras receberem o valor em dobro. Essa regra já existe hoje no auxílio emergencial.

Para que todo o programa caiba no teto de gastos, alguns cortes são analisados. Porém, o cenário é desafiador porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) barrou o congelamento do reajuste de aposentados e a reformulação de outros programas sociais.

A proposta de limitar precatórios —dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais—também foi deixada de lado depois da reação ruim do mercado. ​

Com o veto nas aposentadorias, a economia a ser gerada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo ficou comprometida.

Há um mês, o Ministério da Economia via como possível cortar pouco mais de R$ 30 bilhões em despesas. Sem respaldo do chefe do Executivo, a tarefa ficou mais difícil.

Uma das principais saídas é o corte de 25% de jornada e salário de servidores. A medida geraria uma economia de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, conforme as estimativas mais recentes.

“Se quiserem fazer o Renda Brasil [nome vetado por Bolsonaro] hoje com o teto de gastos e sem reforma tributária [com um novo imposto], ele será um pouco menos robusto”, disse o ministro Paulo Guedes (Economia) em audiência no Congresso no mês passado.

“Agora, se você faz a reforma tributária, tem mais recurso. Se você realmente faz o Pacto Federativo e devolve os orçamentos para a classe política, já pode trabalhar um Renda Brasil um pouco mais robusto”, afirmou.

Diferentes envolvidos mencionam um cenário de indefinição sobre a proposta, agravado pelo momento de atenções voltadas às eleições e pelo veto de Bolsonaro a se falar no programa social dentro do governo.

Em meio a incertezas, o programa deve ser incluído na PEC Emergencial de maneira genérica, apenas como uma menção, e sem um prazo para sair do papel.

“O senador [Bittar] colocará na PEC o conceito do que será o programa e no Orçamento os valores para esse novo programa. A definição do valor só acontecerá na votação do Orçamento e dependerá da operação de descarimbar o dinheiro [via PECs]”, disse o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), há menos de um mês.

O texto deve prever que “a União vai criar” um programa social que atenda, por exemplo, gestantes, a primeira infância, estudantes, e que tenha medidas voltadas à inserção no mercado de trabalho.

Todo o detalhamento deve ser discutido posteriormente, em projetos de lei.

A inserção genérica atende também a uma preocupação da equipe econômica, de evitar mais despesas fixas na Constituição. A proposta do Pacto Federativo tentava justamente desobrigar gastos quando foi elaborada.

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