Sat, 19 de Sep de 2020

Justiça goiana determina substituição de 704 pistolas com defeito de fabricação da Taurus

Pistolas de uso da Polícia Civil foram adquiridas em processo licitatório em 2015. De acordo com a Justiça, há indícios de irregularidades na produção das armas

11/08/2020 15h46
Jornal Opção

Em decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, da 4ª Vara da Fazenda Pública estadual, em ação civil pública proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), a empresa Taurus Armas S/A deve substituir imediatamente 704 pistolas do modelo TH 40C (compacta) que foram adquiridas por meio de processo licitatório, mas que apresentaram problemas na trava de segurança. A multa diária, caso não seja cumprida, é de R$5 mil.

A licitação havia sido bancada com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Estado de Goiás, totalizados em um R$1,323 milhão. O defeito causou disparos involuntários vitimando policiais militares de Goiás. A aquisição havia sido feita em julho de 2015 e a PGE havia demonstrado que o Comando Logístico do Exército Brasileiro constatou irregularidades no lote de armas da Taurus.

Indícios apontam alteração na trava do gatilho e tirante do gatilha na pistola 24/7 e modificação do eixo do sistema de fixação das teclas do registro e de segurança e na alavanca de desmontagem da pistola 840. As duas armas são de calibre 40.

“Tal atitude demonstra a existência de indícios de violação de compromisso assumido quando da obtenção do registro perante o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, compromisso esse de não modificar produto controlado com produção já autorizada, tudo conforme explicitado na alínea “e” do inciso VI do artigo 55 do R-105”, comunicou relatório do Exército Brasileiro.

Em nota, a Polícia Civil informou que “é representada pela Procuradoria Geral do Estado, não cabendo, então, discutir acerca de qualquer decisão judicial. A instituição reafirma seu compromisso no cuidado com a saúde de seus servidores e com a defesa da cidadania”.

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