Thu, 02 de Jul de 2020

Adiada retomada de atividades presenciais do poder judiciário em Goiás

Retorno estava programado para 15 de julho. Com isso, ficam prorrogadas para 1° de agosto as audiências envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação ou de acolhimento institucional e familiar, entre outras.

29/06/2020 18h21
O Popular

A retomada das atividades presenciais no sistema judiciário goiano foi cancelada. Previstas para recomeçarem em 15 de julho, as atividades deverão voltar só em 1º de agosto. A medida foi tomada por conta do avanço do novo coronavírus. foi assinada nesta segunda-feira (29) pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes.

Com isso, ficam prorrogadas para 1° de agosto as audiências envolvendo réus presos, adolescentes em conflito com a lei em situação de internação ou de acolhimento institucional e familiar, além de medidas, criminais ou não, mas de caráter urgente, quando não for possível sua realização de forma integralmente virtual, por decisão judicial.

Para pessoas nestas situações, o decreto 1.141, de 8 de junho de 2020, cujos efeitos ficam prorrogados até 1° de setembro, permite a realização de perícias, entrevistas e avaliações, quando não for possível sua efetuação de maneira virtual. O TJ-GO reforçou que, sobre a retomada das audiências de custódia presenciais, sua realização fica condicionada à possibilidade de atuação própria e necessária dos órgãos de segurança pública, conforme previsto na Resolução 332, do Conselho Nacional de Justiça. Caso não seja possível, elas deverão ser realizadas por videoconferência.

Nos casos em que os atos processuais forem feitos presencialmente, o decreto determina que todas as pessoas presentes devem fazer uso de máscara e álcool em gel. Além disso, só poderão adentrar no ambiente forense apenas aquelas pessoas que forem indispensáveis para o ato.

Júris

Quanto aos júris, eles ficam autorizados a partir de 15 de agosto, para réus presos, com os mesmos cuidados determinados nos casos de audiência de custódia. Magistrados, servidores e estagiários que integram grupo de risco não atuarão de forma presencial.

Prazos processuais

Os prazos processuais continuam suspensos, nos casos de processos físicos. Também ficam prorrogados, até o dia 1º de setembro, os prazos de vigência dos decretos que mantém o funcionamento em regime de plantão no Tribunal de Justiça e o trabalho remoto para ajudar a conter a transmissão do novo coronavírus.


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