Wed, 03 de Jun de 2020

Validade do concurso para delegado em Goiás é prorrogada para janeiro de 2021

A prorrogação foi definida pelo presidente do TJ-GO, desembargador Walter Carlos Lemes, com base em pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado

22/05/2020 22h09
O Popular

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Walter Carlos Lemes, decidiu prorrogar a validade do concurso para delegado de Polícia Civil do Estado de Goiás para 30 de janeiro de 2021. Originalmente, o prazo terminaria nesta sexta-feira (22).

A prorrogação da validade foi definida com base em pedido apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que suspendeu (com efeito multiplicador) as decisões liminares que determinavam a posse imediata dos candidatos aprovados. No pedido, a PGE, argumentou que o direito subjetivo à nomeação em concurso público (para os aprovados dentro do número de vagas estipulado pelo edital) não é absoluto, “podendo ceder diante de situações excepcionais, devidamente motivadas”, o que configura a situação enfrentada diante da pandemia de Covid-19.

Em sua decisão, o presidente do TJ entendeu que a Administração Pública encontra-se em pleno exercício de seu poder discricionário de escolher o momento mais adequado para as nomeações, diante da gravidade do estado das finanças públicas. Assim, o magistrado concluiu que a liminar que determinou nomeação de candidato (com possível efeito multiplicador) “impõe transtornos operacionais e econômicos ao Estado”.

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