Wed, 08 de Apr de 2020

Liminar suspende proibição de Caiado a transporte interestadual de passageiros

25/03/2020 19h43
Mais Goiás
Foto - Divulgação

O desembargador Itamar de Lima concedeu, nesta quarta-feira, liminar que autoriza empresas de transporte rodoviário interestadual a cruzar as fronteiras de Goiás e prestar serviço a passageiros, apesar do decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM) que proibiu esta atividade enquanto durar a quarentena do coronavírus.

A liminar foi requerida pelo Sindicato das Empresas de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Passageiros (Setrinpe). Na decisão, o desembargador afirma: “em que pese o estado de calamidade provocado pela pandemia, é certo que os serviços públicos precisam ter a mínima continuidade, de forma a, inclusive, salvar vidas de pessoas que, fazem hemodiálise, ou tratamento contra doenças crônicas, em cidades localizadas em outras unidades da federação, quer por conta da proximidade com tais cidades, quer por conta das condições de acesso aos tratamentos mais especializados, entre outras situações que não podem ser interrompidas abruptamente”.

A sentença diz que a restrição ou suspensão da locomoção interestadual de passageiros depende de ato conjunto dos ministros de Estado da Saúde e da Justiça, além de recomendação técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que não aconteceu neste caso.   

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