Wed, 08 de Apr de 2020

Goiânia: MP pede ação firme para que pessoas parem de frequentar parques.

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu à Prefeitura de Goiânia para que intensifique a fiscalização nas praças e parques da cidade.

24/03/2020 22h26
Mais Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) requereu à Prefeitura de Goiânia para que intensifique a fiscalização nas praças e parques da cidade. O objetivo é evitar o trânsito de pessoas neste locais e barrar a disseminação do coronavírus da cidade. O documento é assinado pela promotora Alice de Almeida Freire.

No texto, a Alice leva em consideração o artigo 196 da Constituição Federal. Lá, define-se que a saúde é direito de todos e dever do Estado garantir, por meio de políticas sociais e econômicas, que visem à redução da doença e de outros agravos. Além disso, todos devem ter acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.

A promotora destaca que a pandemia da Covid-19 é caracterizada como doença socioambiental. Em Goiás, há 23 casos confirmados, sendo 11 deles em Goiânia, de acordo com a última atualização da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Além disso, Alice ressalta que foi declarada transmissão comunitária – quando não é possível mais identificar de onde parte a contaminação. Com isso, a principal forma de prevenção é a restrição do contato social.

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