Thu, 19 de Sep de 2019

Ação civil pública do MP-GO obriga Estado a reparar trechos de três rodovias goianas

As vias que precisam de reparos, segundo o MP, são as seguintes: GO-326, GO-164 e GO-518; segundo o órgão, no início do ano a Goinfra foi acionada mas não resolveu o problema e, por isso, a ação foi proposta.

10/09/2019 19h45

Uma ação civil pública sob pena diária de R$ 5.000 foi proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra o governo do Estado e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). O objetivo é que obras de manutenção sejam realizadas em trechos de rodovias de Sanclerlândia, região central de Goiás. As vias com necessidade de reparos, segundo o MP, são a GO-326, GO-164 e GO-518.

Promotores relatam que vários trechos estão em avançado estado de degradação. Segundo informações do MP, o motivo seria a omissão na manutenção preventiva e corretiva das vias, o que causa transtorno aos usuários.

De acordo com o MP, no início deste ano o órgão chegou a solicitar à Goinfra que os trechos fossem reparados imediatamente. Contudo, a empresa afirmou que o contrato de manutenção das vias foi encerrado em julho de 2018. Houve, também, recomendação para que fossem tomadas providências para reforma das pistas. À época, a agência respondeu que aguardava nova licitação.

“Frustradas as tentativas de resolução do problema na esfera extrajudicial, o Ministério Público ingressou com a ação, como forma de obrigar o poder público a cumprir sua obrigação legal”, informa.

Em nota enviada ao Mais Goiás, a Goinfra informa que já divulgou edital do pregão eletrônico para contratação de empresa de manutenção para os trechos referidos na ação pública proposta pelo MP-GO. Disse, ainda, que até que o processo licitatório seja concluído, vai atuar com a parceria das prefeituras para reparos emergenciais nas rodovias.

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