Sat, 20 de Jul de 2019

Relatório aponta que 36 cidades goianas gastam além do permitido com folha de pagamento

10/07/2019 11h16
Por Vitor Santana, Paula Resende, Lis Lopes e Danielle Oliveira, G1 GO e TV Anhanguera

Um relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que 36 cidades goianas gastaram mais do que o permitido por lei com folha de pagamento de servidores no primeiro quadrimestre de 2019. Por lei, os municípios não podem ultrapassar 60% da receita líquida com esses gastos. Porém, em algumas situações esse percentual chega a quase 80%.

O documento traz dados de 193 dos 246 municípios goianos. Os demais não divulgaram o balanço das contas ou só fazem a apresentação semestralmente. São considerados a soma dos gastos dos poderes Executivo e Legislativo.

Entre as cidades que estão desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, estão Santo Antônio do Descoberto, gastando 78,99%, Novo Planalto, com 74,13% e Rubiataba, com 73,97% (veja lista completa das cidades no final da reportagem). O G1 entrou em contato com essas prefeituras por email e aguarda um retorno .

A reportagem não conseguiu contato com as prefeituras de Água Limpa, Cavalcante e Niquelândia. O G1 entrou com contato por email e telefone com os demais municípios para questionar o motivo do gasto ultrapassar o limite estabelecido e que medidas estão sendo adotadas para reduzir o percentual. Veja abaixo o que dizem os citados.

“Os motivos para esses gastos podem ser a queda na arrecadação do município devido ao fechamento de alguma indústria ou mina, valores médios dos salários muito elevados, algum concurso mal planejado. Além disso, soma-se o aumento no piso dos magistrados e reposição da inflação nos salários, que acontece no início do ano”, disse o chefe de divisão da Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, Vinicius Santos.

Os municípios e os prefeitos podem sofrer várias punições por desrespeitar a regra. “A primeira delas é não conseguir verbas do estado e da federação. Ele também não pode criar novas despesas com pessoal e o TCM pode dar um parecer negativo nas contas que serão julgadas pelas Câmaras de Vereadores”, explicou.

Os relatórios elaborados pelo TCM também podem servir de base para que o Ministério Público e a Câmara de Vereadores dessas cidades entrem com ações de improbidade administrativa e até cassação de mandato.

Das 36 cidades que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal, dez delas já desrespeitam a regra desde o primeiro quadrimestre de 2018. São elas: Niquelândia, Novo Gama, Santo Antônio do Descoberto, Cavalcante, Itaberaí, Corumbá de Goiás, Acreúna, Palmelo, Alexânia e Mimoso de Goiás.

O relatório apontou também que no primeiro quadrimestre deste ano 96 cidades tiveram aumento nos gastos com pessoal se comparado ao mesmo período do ano passado. Um município manteve o mesmo índice e outros 95 conseguiram reduzir as despesas.

Cidades que gastaram mais de 60% da receita com folha de pagamento de servidores

Santo Antonio do Descoberto - 78,99%
Novo Planalto - 74,13%
Rubiataba - 73,97%
Corumbá de Goiás - 68,38%
Itaberaí - 68,15%

A prefeitura disse que a cidade está em constante crescimento e que as despesas acompanham esse desenvolvimento. Mesmo assim, a administração está mantendo em dia os compromissos e está implantando medidas de economia, como exonerações e cortes de gratificações.

Rio Quente - 68,06%
Niquelândia - 68,05%
Cavalcante - 66,90%
Água Limpa - 66,53%
Itumbiara - 66,19%
Novo Gama - 65,79%
Piracanjuba - 65,69%
Aporé - 63,87%
Caldas Novas - 62,40%
Campinorte - 62,19%
Campo Limpo de Goiás - 62,07%
Acreúna - 61,76%
Santa Helena de Goiás - 61,71%
Alexânia - 61,70%

O prefeito de Alexânia, Allysson Silva Lima, explicou que, desde que assumiu o mandato, trabalha para o corte na folha de pagamento, o que deve ser alcançado ainda neste ano. “Exonerei todos os comissionados e isso gerou um impacto de R$ 105 mil com questões rescisórias e cumpri, rigorosamente, as datas bases. Por isso deu ápice, ano passado mudamos estrutura, extingui 50 cargos e reduzi para 59%, mas ultrapassou por causa da folha do legislativo. Neste ano, já reduzimos para 53%”, disse.

Planaltina - 61,60%
Palmelo - 61,40%
Silvania - 61,31%
Jaupaci - 61,25%
Divinópolis de Goiás - 61,17%
Nova América - 61,13%

A prefeitura informou que, diferente do que foi divulgado pelo TCM, o gasto com despesa pessoal no período foi de 59,88%, atendendo, portanto, o limite máximo estipulado por lei.

Mimoso de Goiás - 61,11%
Iaciara - 61,01%
Caturai - 60,83%
Jaragua - 60,64%
Cabeceiras - 60,46%
Palmeiras de Goiás - 60,40%

A prefeitura destacou que houve reajuste nos salários com base na inflação, o pagamento do piso dos professores e aumento na contribuição patronal sobre a folha de pagamentos dos servidores efetivos. Com isso, houve o aumento no índice gasto pessoal sem que a administração pudesse barrar. Porém, apontou que o percentual de 0,4% que superou o limite pode ser corrigido no próximos meses.

Ouro Verde de Goiás - 60,40%
Piranhas - 60,36%
Santa Rita do Araguaia - 60,27%
Caldazinha - 60,14%
Doverlandia - 60,09%

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