Sat, 20 de Jul de 2019

Ex-senador Gim Argello é solto após ser beneficiado por indulto de Natal

STF validou decreto em maio deste ano. Soltura e perdão da pena imposta na Lava Jato foram autorizadas pela Vara de Execução Penal de Curitiba.

15/06/2019 17h08
G1

A 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba (PR) concedeu ao ex-senador brasiliense Gim Argello autorização para deixar a prisão na sexta-feira (14). O político, condenado em segunda instância a 11 anos e oito meses de reclusão, no âmbito da Operação Lava Jato, foi beneficiado pelo indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer em 2017 (entenda abaixo). Com isso, a pena foi perdoada pela Justiça.

O decreto de indulto reduziu para um quinto o período de cumprimento de pena exigido para que o preso por crimes sem violência ou grave ameaça pudesse receber o benefício e obter liberdade. A medida vale para os detentos que reunissem essas condições em 25 de dezembro de 2017 – entre os quais presos por corrupção.

No caso de Gim Argello, na época em que o indulto foi assinado, ele já tinha cumprido um quinto da pena – 2 anos, seis meses e 16 dias de detenção. Em nota, a defesa do ex-senador afirmou que o político seguiu “todos os requisitos legais para a concessão do indulto, o qual foi concedido nesta sexta (14), após embargos da defesa”.

Segundo Marcelo Lebre, advogado do ex-parlamentar, a "liberdade [de Gim Argello] foi devolvida no final da tarde de ontem [sexta] e agora ele já está com a família".

A decisão que garantiu a liberdade de Gim Argello foi assinada pela juíza Ana Carolina Ramos.

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