Tue, 18 de Jun de 2019

Maguito Vilela terá R$ 2 milhões bloqueados em ação por improbidade

O processo é sobre a contratação ilegal de empresa para fornecimento de insumo asfáltico para o município

09/02/2019 10h43
Mais Goiás

O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (MDB), e o ex-secretário de Infraestrutura, Mário José Vilela, estão envolvidos em uma ação por ato de improbidade administrativa. Os dois terão R$ 2 milhões em bens bloqueados. O processo é sobre a contratação ilegal de empresa para fornecimento de insumo asfáltico para o município. O caso é baseado na Lei de Improbidade Administrativa.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o superfaturamento dos materiais teria gerado um prejuízo de R$ 750.896,43. A ação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) é para que Maguito e Mário sejam responsabilizados na contratação ilegal. Em 2009, foram contratadas duas empresas, sem licitação, no valor de mais de R$ 1 milhão para o fornecimento de insumo asfáltico para a conclusão de pavimentação e galerias de água pluvial.

“Sem qualquer providência cautelar, visando apurar os valores de mercado, com base unicamente nos valores mostrados pelas empresas, foi concluída a negociação”, afirma a promotora de Justiça Ana Paula Antunes Vieira, autora da ação. Ela ainda explica que o TCM já aplicou sete multas relativas a essas contratações irregulares. Os auditores do Tribunal não conseguiram provar a entrega dos materiais ao inspecionar os locais onde eles deveriam ter sido utilizados.

CONTRATAÇÃO irregular

Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), não foi realizado nenhum estudo que justificasse a quantidade de material adquirida para a conclusão das obras. Isso porque todo o processo aconteceu em apenas um dia: desde o início de procedimento na Superintendência de Licitações, passando pela solicitação e o envio das ruas e dos materiais e, por fim, a determinação para o chamamento das empresas cadastradas para apresentação das propostas.

Dois dias depois, duas empresas apresentaram as ofertas. Segundo o MP-GO, Maguito Vilela decretou a dispensa de licitaçãoe ratificou e permitiu a contratação direta. O TCM ainda aponta que o superfaturamento de mais de R$ 750 mil aconteceu por falta de controle e descumprimento da lei. Nem mesmo o projeto básico teria sido respeitado, além de não existir relatório de execução do contrato e nem cautela com o dinheiro público.

O quantitativo e a natureza do material que seria necessário para a conclusão das obras já havia sido previsto no projeto básico do secretário. Porém, “não havia nenhum estudo prévio para se chegar à quantidade a ser adquirida”, explica o MP-GO. O Mais Goiás tentou contato com a assessoria de imprensa mas as ligações não foram completadas. O espaço para o ex-prefeito e o ex-secretário se manifestarem estão garantidos nesta matéria.

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