Thu, 19 de Sep de 2019

Começa hoje o cadastro obrigatório de postos de combustíveis em aplicativo do MPGO

Objetivo é ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar uma ferramenta virtual que facilite o acesso aos preços

09/07/2018 12h32
Mais Goiás

Começa nesta segunda-feira (9) o prazo para cadastramento obrigatório dos postos de combustíveis do Estado na plataforma do Sistema Olho na Bomba, projeto idealizado pelo Ministério Público de Goiás com o objetivo de ampliar a fiscalização sobre o comércio de combustíveis e propiciar ao consumidor uma ferramenta virtual que facilite o acesso, em tempo real, aos preços de gasolina, etanol e diesel.

O período de cadastramento obrigatório vai de hoje até 8 de agosto. Esse cadastro deverá ser feito na plataforma criada para o Sistema Olho na Bomba, acessada pelo site do MP, no endereço www.olhonabomba.mpgo.mp.br. Ao final do cadastramento, os postos deverão imprimir um termo de declaração de veracidade das informações prestadas e dos documentos apresentados e de ciência das condições de acesso. Esse documento deverá ser assinado, com reconhecimento de firma por autenticidade, e entregue na sede do MP em Goiânia ou enviado por AR ao órgão, no endereço do Jardim Goiás, na capital.

Para estimular o cadastramento, o Centro de Apoio enviou ofício circular aos promotores de Justiça do Estado solicitando o auxílio no encaminhamento dos ofícios de aviso aos postos sobre esta etapa obrigatória prevista na lei. Logo em seguida ao prazo de cadastro, no dia 9 de agosto, começa a valer a obrigatoriedade dos postos de informar ao MP o preço do litro de combustível, conforme definido na Lei Estadual 19.888/2017.

Idealizador do projeto do MP, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Rômulo Corrêa de Paula, alerta que, se os estabelecimentos não se cadastrarem, não conseguirão comunicar o valor dos combustíveis e de eventuais reajustes ao MP, o que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas na norma legal.

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