Ter, 11 de Dez de 2018

Contribuintes com débitos terão mais tempo para renegociar dívidas em Mineiros

O grande número de pessoas interessadas em negociar e que procuraram o Refis na última semana foi o motivo para estender o prazo

Daliana Oliveira
Foto - Reprodução

Com a alta procura pelo Programa de Recuperação Fiscal, o chamado Refis, o secretário municipal da fazenda e planejamento Ricardo Ficher estendeu o prazo de adesão até o dia 26 de fevereiro. O mesmo se encerraria  no último dia 28. Por meio do programa, o contribuinte que tem débitos junto ao município poderá quitar suas dívidas com descontos de juros e multas até esta data. Segundo o secretário, o crédito tributário em atraso ultrapassa R$ 23 milhões, já descontados os juros e multas. A meta agora é conseguir negociar de 30 a 40% do valor total em atraso.

A expectativa inicial anterior à prorrogação do prazo era negociar até 20% e foi atingida, conforme Ficher. “É importante lembrar que o dinheiro entrará nos cofres públicos de forma gradativa, a medida em que os parcelamentos forem vencendo”, acrescenta. Ainda conforme Ficher, as regras continuam. Cada modalidade de parcelamento tem seus percentuais estabelecidos pela Lei e o prazo máximo é de 30 parcelas para quitar a dívida.

Quem optar pelo pagamento à vista receberá o desconto de 90% de juros e multas. Para pagamento em até 10 parcelas, 80%; enquanto 20 parcelas garantem desconto de 70% e 30 parcelas de 50%. Poderão ser inclusos no Refis débitos vencidos até 30 de setembro de 2017. De acordo com o Executivo, somente com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) as dívidas ultrapassam os R$ 15 milhões, seguido pelas taxas de funcionamento (Alvarás), que somam mais de R$ 2,5 milhões, sem contar as taxas de Bombeiros e Vigilância Sanitária.

 

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